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Hariel Maalouf
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Hariel Maalouf
Comentário ·
há 6 anos
Acordo de não persecução penal
Maria Luíza Portela Machado
·
há 6 anos
Aritgo mais que esclarecedor e de suma importância.
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Hariel Maalouf
Comentário ·
há 6 anos
A implementação da audiência de custódia no Brasil e as alterações decorrentes do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)
Maria Luíza Portela Machado
·
há 6 anos
Esclarecedor demais, quero mais artigos assim!
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Maria Luíza Portela Machado
Artigo ·
há 5 anos
Por que Sérgio Moro foi considerado suspeito?
A imparcialidade nas decisões judiciais constitui umas das bases de qualquer Estado Democrático de Direito. Quando o magistrado tem a sua imparcialidade comprometida, ocorrerá o que o ordenamento...
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Maria Luíza Portela Machado
Artigo ·
há 6 anos
Acordo de não persecução penal
Entre as diversas inovações advindas da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), temos a inclusão do art. 28-A no Código de Processo Penal. O referido artigo trouxe para o nosso ordenamento jurídico a...
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Maria Luíza Portela Machado
Artigo ·
há 6 anos
A implementação da audiência de custódia no Brasil e as alterações decorrentes do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)
A audiência de custódia, também chamada audiência de apresentação, tem como fundamento os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) de...
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